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quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Petrobras reduz preço da gasolina em 1,4% e sobe o diesel em 0,7%

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A Petrobras reduziu o preço da gasolina vendida às distribuidoras em 1,4% e subiu o valor do diesel em 0,7%. Os novos preços anunciados nesta segunda-feira (14) valem a partir de amanhã (15). A companhia não comentou quanto isso poderá incidir nas bombas ao consumidor, pois o mercado de combustível é regido pela livre concorrência entre os postos.
Segundo a empresa, a política de preços para a gasolina e o diesel vendidos nas suas refinarias às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, que representa a alternativa de suprimento oferecido pelos principais concorrentes para o mercado.
Também é levado em conta uma margem que considera os riscos inerentes à atividade de importação, como volatilidade da taxa de câmbio e dos preços, atrasos e perda da especificação de qualidade.
“Em busca de convergência no curto prazo com a paridade do mercado internacional, analisamos nossa participação no mercado interno e decidimos periodicamente se haverá manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias”, disse a companhia em comunicado.
O último reajuste no valor dos combustíveis pela Petrobras foi no dia 12 de agosto, quando a gasolina subiu 1,6% e o diesel foi reduzido em 1,2%.
DNIT utiliza Diário Oficial para informar sobre infrações de trânsito
Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 13 da Resolução CONTRAN 619/2016, NOTIFICA as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar Condutor/Responsável pela infração ou Defesa da Autuação nos termos das Resoluções CONTRAN Nº 299/2008, 547/2015 e 619/2016.
FontePortal NTC

Comissão aprova desconto de 50% para idosos na renovação da carteira de motorista

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que prevê a concessão de desconto de 50% aos idosos nas taxas de renovação da carteira de motorista.
A medida está prevista no Projeto de Lei 5806/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que recebeu parecer favorável da relatora, deputada Creuza Pereira (PSB-PE). O projeto inclui a medida no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Hoje, o código estabelece que pessoas com mais de 65 anos devem renovar a habilitação a cada três anos, após passar por exames clínicos. “Isso significa que, a cada três anos, o idoso deve enfrentar novamente toda a burocracia estatal e arcar com o pagamento das taxas devidas para renovação da Carteira Nacional de Habilitação, onerando o já combalido orçamento familiar”, disse a relatora.
Na visão dela, devem ser criadas condições para que os exames sejam realizados sem comprometer as finanças desse segmento da população.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:

Sem Parar - Homologado pela ANTT

quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Caminhões de todo o país poderão ser obrigados a ter tacógrafo digital

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que implemente regulamentação administrativa exigindo a adoção do tacógrafo digital para os veículos destinados ao transporte de carga no país. O equipamento registra de forma automática os dados relativos à condução dos veículos, tempo de direção e de repouso dos condutores.
A recomendação foi encaminhada à Agência Reguladora, no dia 15 de setembro, após várias reuniões do MPT com dirigentes da ANTT. O documento pede que todos os veículos de carga que necessitem do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas passem, em prazo razoável, ainda não definido, a adotar o tacógrafo digital.
O MPT entende que essa providência irá viabilizar o controle do tempo de direção e permitir aos órgãos de fiscalização do trabalho e do sistema nacional de trânsito a elaboração de políticas públicas que garantirão à sociedade um trânsito mais seguro e condições dignas de trabalho aos motoristas profissionais.
O equipamento digital é mais seguro e mais preciso do que o analógico e permite comprovar se os motoristas e as empresas de transporte cumprem a legislação quanto ao tempo de condução e de repouso dos motoristas.
Caos - O setor do transporte rodoviário brasileiro vem sendo investigado pelo MPT desde 2007. As milhares de mortes envolvendo motoristas de carga geram um prejuízo anual de mais de R$ 60 bilhões à sociedade. O MPT também constatou que o excesso de jornada é o principal causador do caos rodoviário, levando cerca de 30% dos motoristas profissionais ao uso de drogas.
Segundo o procurador do trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, “neste cenário, torna-se essencial o efetivo controle da jornada de trabalho e do tempo de direção dos motoristas, tarefa que se mostra dificultada pelas vulnerabilidades do tacógrafo tradicional, que além de dificultar a coleta de informações é suscetível a fraudes”, ressalta.
Fonte: MPT

16 de setembro, Dia do Caminhoneiro: Setor desregulado coloca categoria em apuros

Apesar da importância da profissão para o país, que possui uma das maiores malhas rodoviárias da América Latina e tem seu transporte de carga feito marjoritariamente pelo modal rodoviário, são muitos os problemas enfrentados pelos caminhoneiros, cujo dia é celebrado em 16 de setembro. Com uma rotina extenuante de até 16 horas por dia, trafegando em estradas danificadas e sujeitos a assaltos e violência, os caminhoneiros ainda sofrem com a exclusão social causada pelo pagamento via carta-frete.
A carta-frete nada mais é do que um pedaço de papel entregue pela embarcadora ou transportadora como forma de pagamento, que obriga o caminhoneiro a pagar ágio de até 30% das compras e serviços ao longo de sua jornada. Com a carta-frete, o motorista tem de parar somente em postos de gasolina pré-determinados pela transportadora e perde também a sua autonomia de escolha como consumidor, sistema que o jurista Modesto Carvalhosa define em parecer como “análogo à escravidão”.
Caminhoneiros morrem mais que vigias e trabalhadores da construção  
No Brasil, Transportadores Rodoviários de Cargas (caminhoneiros) lideram o alarmante ranking das atividades que mais causam mortes e incapacidade permanente em acidentes de trabalho, de acordo com informações do Anuário Estatístico da previdência Social/2012, superando até  mesmo a marca das atividades  de Construção de Edificios e de Vigilância e Segurança Privada.
De acordo com Alfredo Peres, Presidente da AMPEF (Associação das Administradoras de Meios de Pagamento Eletrônico de Frete), “sem planejamento financeiro e com margens reduzidas, ele não faz a manutenção necessária em seu caminhão e também não tem comprovação de renda, o que o impede de recorrer a um empréstimo para troca de veículo. Resultados: frota com 21 anos em média de uso, segundo dados da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), caminhoneiros provocando sérios acidentes e morrendo mais que qualquer outra profissão no Brasil, atingindo marca de 8 mil mortos por ano”, explica.
São mais de 1 milhão de caminhoneiros autônomos no país, e mesmo não gostando da carta-frete, a maioria aceita por imposição do contratante – transportadora ou embarcadora.
Carta-frete: proibida por lei e amplamente adotada
Em 2010 o governo sancionou a lei 12.249/10, proibindo o uso da carta-frete e tornando obrigatório o pagamento aos caminhoneiros através de depósito em conta ou pelo uso do cartão-frete eletrônico. Mas a lei não é cumprida, e o lado mais fraco dessa cadeia de crimes promovido pela carta-frete é o caminhoneiro autônomo, que coloca na linha de frente a sua vida, a sua cidadania e dignidade.
Alfredo também explica que, “além do que já foi citado, o caminhoneiro se beneficia do pagamento legal, pois garante o recolhimento correto à previdência e ainda pode usar os registros do pagamento em cartão como prova de rendimentos para ter acesso ao financiamento para troca do seu veículo. E aqui, cabe ressaltar de que o valor do IR pago pelo carreteiro é de 10%  da receita bruta.  É o menor índice para profissionais autônomos”.
Informacões para a imprensa:
Simone Reginaldo (11) 99-184-6229