CAMINHÕES DE TRANSPORTE

sexta-feira, 9 de maio de 2014

Investigação vai apurar fraude que pode ter induzido deputados a votarem errado na revogação da Lei do Descanso

Nesta terça-feira entidades que representam caminhoneiros vão protocolar representação na Câmara dos Deputados exigindo investigação da fraude constatada pelo jornal Correio Braziliense.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) protocolará, na manhã de hoje, representação na Mesa Diretora da Câmara para cobrar a apuração dos fatos e a possível ocorrência de quebra de decoro do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) — cerca de 30 pessoas que estavam na galeria subiram ao gabinete dele, no 9º andar do Anexo IV da Câmara, para receber dinheiro. No escritório, foram orientadas a seguir para o 10° pavimento, onde não há gabinetes parlamentares. No local, uma fila se formou para o pagamento, feito por duas moças com crachás da Câmara. A representação do MPT é assinada por dirigentes sindicais de entidades de transporte contrárias ao projeto que aumenta a jornada de trabalho dos caminhoneiros. O encontro está marcado para às 10h30 de hoje.
Entenda o caso
Na terça-feira, dia 29 de abril, foi votada e aprovada na Câmara a revogação da Lei 12.619/12, a chamada Lei do Descanso. O projeto de lei apresentado em plenário para revogar a lei, apresentava inúmeras modificações cujo objetivo principal era atender interesses do agronegócio, indústrias e embarcadores. A suposta adesão da maioria de caminhoneiros ao projeto sempre foi alegada pelo Deputado Nelson Marquezelli, que presidiu a Comissão Especial da Câmara constituída supostamente para aperfeiçoar a lei. Na prática virou uma aberração jurídica cujo objetivo foi atender interesses de diversos grupos, principalmente ligados ao agronegócio, o qual o deputado representa.
O projeto de Lei resultante da Comissão, aumentou a jornada de trabalho dos caminhoneiros de 8 h mais 2h extras para 8 mais 4 h extras, aumentou o tempo de direção contínua de 4h para 5h30 e diminuiU o tempo de descanso entre jornadas de 11h para 8h. Essas alterações, além de colocar em risco a vida dos motoristas profissionais e demais usuários das rodovias, contraria a CLT e motivou a criação de um Forum em Defesa da Lei, com a participação de várias entidades, principalmente de caminhoneiros.
Por ocasião da votação, na terça-feira passada, ficou evidente que havia um grupo de pessoas na galeria do plenário que não tinha o perfil de caminhoneiros. Com faixas de apoio aos deputados, os supostos caminhoneiros aplaudiam efusivamente quem votava pelo projeto de lei que revoga a Lei do Descanso e vaiavam acintosamente os parlamentares que alertavam sobre o absurdo do texto, que chegou no plenário para votação sem sequer ser assinado pelos relatores ou autenticados.
Além de dar a impressão aos veículos de comunicação de que caminhoneiros aprovariam a nova lei, as manifestações induziram deputados a votar a favor do projeto, acreditando estar votando a favor de um projeto do interesse dos caminhoneiros. Logo depois da votação, um jornalista do Correio Braziliense observou que dezenas de pessoas que estavam na galeria do plenário da Câmara foram pagas para aplaudir. Os supostos caminhoneiros passaram no gabinete do deputado Nelson Marquezelli, que foi ovacionado pela turma, e dali foram para o 10º andar onde foram filmados recebendo pagamentos com notas de R$ 50,00 e R$ 20,00.  O jornal interpelou o deputado que inicialmente negou e depois admitiu ter pago. Em entrevista e CBN ele ainda ofendeu o jornalista que fez a matéria.
Ontem o jornal Correio Braziliense identificou algumas pessoas que estavam na galeria e foi confirmado que se tratavam de funcionários de uma empresa terceirizada que presta serviços de limpeza e segurança para a Câmara dos Deputados.

Fonte - Estradas

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